Ainda a educação...

Discordo de todos aqueles que consideram que o ensino português é um caso de insucesso. Compreendo essas afirmações nas bases em que são feitas, isto é, quando se comparam os resultados dos estudantes portugueses com os resultados dos estudantes dos melhores sistemas de educação doutros países. No entanto, discordo porque não considero que esse tenha sido o objectivo para o qual ele foi concebido desde 1974.

O objectivo político que tem vindo a orientar a expansão do sistema de ensino é comum à política aplicada em outros sectores: promover a sua democratização. Portugal esteve focado em generalizar o acesso à segurança social, ao ensino, à saúde, à habitação, tal como noutros domínios. A exigência sobre a qualidade dos serviços é uma sensibilidade recente, tem vindo a crescer lentamente no seio da população portuguesa. Mas apenas porque se atingiu um certo limiar de acesso generalizado da população a estes bens sociais.

Essa mudança paradigmática trouxe consigo um novo olhar, uma outra exigência, e uma vontade de comparar Portugal às boas práticas internacionais. Acontece que nesta fase de transição gerou-se um equívoco: avalia-se um sistema, que se desenvolveu com um objectivo específico, em função da uma nova disposição com objectivos diferentes. Resultado: do ponto de vista da democratização o esforço está a dar resultados positivos, do ponto de vista da comparação com as boas práticas há muita coisa para fazer.

De facto o sistema de ensino tem sido um domínio social fundamental para estabilizar e implementar a democracia portuguesa e para nela se desenvolver uma cultura de exigência. O sistema de ensino foi um dos principais veículos de amplificação da cultura democrática. Isso vê-se pela mobilidade social vertical conseguida no nosso país nos últimos trinta anos, resultado de uma democratização da formação escolar de base. Essa mobilidade trouxe diversidade às estruturas de poder. Essa variabilidade "abriu" o país, tanto aos problemas internos como à sua comparação com o exterior. É essa abertura que nos estimula a valorizar todo o novo material de comparação, e, consequentemente, nos aconselha a ser mais exigentes.

Estamos agora a redefinir os objectivos para o sistema de ensino, uma vez que - quando analisados os desafios que temos pela frente - o seu estado actual não é suficiente. Temos de o fazer. Mas não podemos pensar que as políticas se fazem de acordo com os nossos desejos e idealizações. A política faz-se sobre a história, com condicionantes e forças, derrubando hábitos é certo, ultrapassando as resistências. Mas não é feita sobre o vácuo, a implementação das ideias exige sensibilidade política e participação social.

É errado afirmar, sem ouvir a história, que o sistema de ensino português é mau. Foi o possível em função das nossas condicionantes sociais e políticas. Eu prefiro passar por esta crise actual em oposição a outra via de desenvolvimento, que poderia ter sido a escolhida, e que me obrigaria a concluir agora que o nosso sistema de ensino é restritivo e factor de exclusão.